TCU decide repactuar concessão da BR-163 com a CCR MS Vias, mas com metas de melhorias reduzidas e duplicação do pedágio em 4 anos
14/11/2024
(Foto: Reprodução) O investimento de R$ 9 bilhões deverá ser utilizado em obras imediatas de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamento e outras intervenções. Trecho duplicado da BR-163 em Caarapó, região sul de MS
Rachid Waqued/CCR MSVia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (13), a repactuação do contrato de concessão da BR-163 com a CCR MS Vias. A concessão da rodovia considerada uma das principais de Mato Grosso do Sul precisou ter suas metas de melhorias do projeto original reajustadas, como a duplicação de trechos da via que antes seria de 656,3 km, no entanto, na nova proposta será de 203,2 km. De acordo com o relatório do TCU, a proposta define um volume de investimentos de R$ 9 bilhões.
O valor deverá ser utilizado em obras imediatas de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamento e outras intervenções.
Conforme apurado pela reportagem, seis ministros foram a favor da repactuação contratual, enquanto um se posicionou contra. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou contra a proposta, alegando “ilegalidades” no acordo apresentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Investimentos previstos
Resumidamente, a proposta contempla a execução dos seguintes investimentos:
203,02 km de duplicações;
147,77 km de terceiras faixas;
22,99 km de vias marginais;
467,40 km de melhoria de acostamentos;
Implantação de 22,64 km de contornos em pista simples;
Implantação de 6,19 km de contornos em pista dupla;
Melhorias em 379 acessos;
Implantação ou melhoramento de 180 dispositivos;
Implantação de 22 passarelas.
Reduções: Inicialmente, no contrato original, os investimentos em vias marginais seria em um trecho de 35,3 km, no entanto, caiu para 22,99 km na nova proposta. Outro ponto que sofreu alteração foram os contornos em pista dupla, que antes seria em 19,4 km e agora deve ser em 6,19 km.
Período de transição
Os três primeiros anos do novo contrato serão denominados de período de transição, durante o qual o acompanhamento da ANTT será realizado com frequência trimestral.
O novo prazo para conclusão das obras será de 29 anos, a contar da assinatura do termo aditivo de repactuação, ou seja, a nova data de encerramento passará a ser em 2054. Inicialmente o prazo era de 2014 à 2044.
Nova tarifa de pedágio
Conforme documentado pelo TCU, a repactuação também prevê a nova tarifa de pedágio calculada a partir da nova MEF, com degraus tarifários nos primeiros anos.
De acordo com a proposta, a tarifa de pista simples incialmente de R$ 7,52 a cada 100km, passa para R$ 10,06 no segundo ano, e para R$ 12,60 no ano seguinte até atingir o valor cheio de R$ 15,13 no quarto ano, o equivalente a 2 vezes o valor atual.
Em nota, a CCR MSVias se manifestou após a repactuação:
“A CCR MSVia informa que a decisão do Plenário do TCU é um importante marco para a concessão da BR-163/MS, pois além de solucionar todas as controvérsias existentes também proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato de concessão”.
Histórico
BR-163 é a principal via do transporte rodoviário em Mato Grosso do Sul
Anderson Viegas/g1 MS
Desde 2014 toda a extensão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, 847,2 quilômetros, estão sob a concessão da CCR MSVia, mas, em 2019, a empresa pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, com a alegação de prejuízo com a operação.
A empresa só entregou 150 quilômetros de duplicações. Cerca de 17% do previsto inicialmente. Desde então, a proposta de relicitação era debatida.
Segundo a ANTT, uma consulta pública precisa ser feita aqui no estado sobre esse novo modelo de concessão no prazo de 45 dias. E todo o processo de repactuação deve ser concluído até fevereiro de 2025.
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