Projeto de lei que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime é aprovado em Campo Grande
15/04/2025
(Foto: Reprodução) Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto foi aprovado na manhã desta terça-feira (15) na Câmara da capital. Projeto foi aprovado na manhã desta terça-feira (15), na capital
Divulgação
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na manhã desta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para contratar artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas durante shows. Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta foi votada em regime de urgência.
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O projeto proíbe que a prefeitura de Campo Grande, direta ou indireta, contrate, divulgue ou apoie shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A medida prevê multa de 100% do valor pago pela apresentação caso o artista descumpra a regra, ou seja, faça apresentação aberta ao público infanto-juvenil com apologia ao crime e drogas.
📝O projeto define que:
Contratos de shows, artistas e eventos para o público infantojuvenil devem incluir cláusula proibindo apologia ao crime ou ao uso de drogas, que será de cumprimento obrigatório por parte do contratado;
Pais são responsáveis pela presença de menores em eventos não indicados para eles;
Em caso de descumprimento da cláusula, haverá multa de 100% do valor do contrato;
Qualquer pessoa ou órgão pode denunciar o descumprimento, o que pode resultar em multa ou rescisão.
Na justificativa, o autor do projeto, vereador André Salineiro (PL), explica que a proposta surge da necessidade de garantir que os eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes.
Como foi votado em regime de urgência, o projeto de lei segue direto para a sanção da prefeita da capital, Adriane Lopes (PP).
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